Deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou
e defendeu um destaque em prol do reajuste dos servidores

A última quinta-feira, 22/12, foi marcada por muita manifestação, pressão e sucessivas tentativas de acordo. Todavia, o reajuste não saiu. Os servidores do MPU e Judiciário não foram contemplados no orçamento 2012. Além deles, todas as carreiras do serviço público foram atacadas pelo Governo, que não concedeu recomposição salarial a ninguém. Embora tenha ampliado o suporte financeiro aos banqueiros e especuladores do grande capital.

Servidores acompanharam durante todo o dia os trabalhos na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Muito barulho, suspensão dos trabalhos, mudança de plenário, declarações de apoio e críticas de alguns parlamentares marcaram o dia. Sem dúvida, tiveram apoios importantes ao pleito dos servidores, mas não o suficiente para garantir o reajuste salarial.

Após a não inclusão da previsão orçamentária na LOA 2012 perpetrada pelo relator-geral do orçamento, Dep. Arlindo Chinaglia (PT/SP), o deputado Efraim Filho (DEM-PB) apresentou e defendeu um destaque que pretendia incluir, no projeto orçamentário, a dotação para o reajuste dos servidores do MPU e Judiciário, considerando os PLs 6613 e 6697. Após nova manobra protelatória, o destaque foi derrubado. O pedido foi feito pela Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário e Ministério Público da União (FENAJUFE).

No final da noite, acabaram-se as esperanças. O Dep. Paulinho da Força (PDT/SP) ameaçou derrubar a sessão se o governo não atendesse as solicitações dos aposentados e das categorias do funcionalismo público. No entanto, minutos depois, o deputado mudou de idéia e abriu mão do seu pedido de verificação de quórum. Caso a sessão fosse derrubada, o orçamento só seria votado em fevereiro do próximo ano. Com isso, os servidores e os aposentados ganhariam mais tempo para continuar na luta pela valorização do serviço público.

Dentre as condições exigidas pelo deputado Paulinho, foi reivindicado uma audiência com a presidente Dilma Rousseff. Ele pediu ainda que as novas negociações aconteçam diretamente com a ministra do Planejamento Míriam Belchior, e não mais com o secretário de recursos humanos do MPOG, Duvanier Paiva. O deputado criticou duramente a postura desse assessor no tratamento das questões de interesse do funcionalismo público.

A Lei Orçamentária Anual aguarda agora sanção presidencial.

Fonte: ASMPF

Reajuste: Trabalho do Fórum das Associações para fragmentar a base do Governo continua

Em continuidade ao seu recorte tático para fragmentar a base do Governo, representantes das entidades que compõem o Fórum das Associações se deslocaram para Goiânia, nesta segunda-feira, 21/11, para importante conversa com o líder do PTB, dep. Jovair Arantes. Essa reunião foi motivada após audiência com o senador Pedro Simon (PMDB/RS), realizada durante o primeiro esforço concentrado.

O encontro foi realizado na Assembléia Legislativa, um pouco antes da reunião geral dos deputados no estado para tratar sobre propostas de emendas ao PLOA 2012. Durante a conversa, ficou claro, na fala do deputado Jovair Arantes, que a discussão orçamentária do MPU continuará sendo feita em bloco com o Judiciário. O Fórum das Associações pediu que o parlamentar faça uma aproximação do PTB com o PMDB. Além do dep. Jovair Arantes, antes, os representantes das entidades se reuniram também com o dep. estadual Talles Barreto (PTB/GO).

O atrelamento existente entre o Poder Judiciário e o Ministério Público da União não é um posicionamento recente. Em 2009, quando da realização de um debate feito pela ASMPF, entre os candidatos a procurador-geral da República, o próprio Gurgel afirmou que “não haveria nenhuma possibilidade em tentar tratar o anteprojeto do MPU separadamente do Judiciário”, e que “é preciso que as duas iniciativas sejam feitas juntas”.

Participaram da reunião nesta segunda-feira o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, o coordenador-geral da ASSTTRA/MP, Laercio Bernardes, a vice-presidente da ASEMPT, Adeline Dias, o representante da ASSEMPU-GO, Raimundo Leite, e do Sinasempu-GO, Gilmar Barros.

Fonte: ASMPF

Reajuste: Fórum das Associações realiza reunião conjunta na Comissão Mista de Orçamento

Representantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU participaram hoje, 7/11, de reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), e com o relator-geral do Orçamento da União, Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).

Num clima de unidade, os dirigentes das entidades discutiram com os parlamentares os principais pontos de interesse dos servidores públicos federais, defendendo a manutenção das propostas de emendas que foram articuladas no Projeto de Lei Orçamentária Anual/2012.

Sem a manutenção das emendas, poderão cair por terra as chances de implementação de reajuste a partir do ano que vem. Contrapondo totalmente a tese defendida pelo Governo, que não quer dar qualquer reajuste, os dirigentes afirmaram que a discussão foi deixada para o Congresso Nacional, e que a CMO tem papel decisivo nessa negociação.

Diante das questões colocadas, os parlamentares falaram que estão sensíveis a necessidade de recomposição salarial do funcionalismo público, além de outras questões. Todavia, advertiram que não há recursos disponíveis para atendimento de todas as demandas.

Além do presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, da vice-presidente da ASEMPT, Adeline Cecília, do coordenador-geral da ASSTTRA-MP, Laércio Bernardes, participaram da reunião conjunta a coordenadora-geral do Sindjus-DF, Ana Paula Cusinato, e o presidente do SINAL-DF, José Ricardo. O SINASEMPU não quis participar da reunião conjunta.

Fonte: ASMPF

PL 6613 é retirado de pauta em sessão da CFT nesta quarta-feira

Mesmo com a promessa dos deputados de votarem o  PL 6613/2009 (reajuste do judiciário) nesta quarta-feira, 26/10, o projeto foi retirado de pauta. O pedido foi do deputado João Dado (PDT/SP) em sessão da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
              
A sessão foi bastante movimentada. Logo quando chegaram à Câmara, parte dos servidores foram impedidos de entrar. Vencida essa etapa, foi à vez das portas da CFT se fecharem para os servidores que, após muita discussão e negociação tiveram acesso parcialmente liberado.

A maioria dos deputados votou a favor do requerimento, sob a justificativa de que os impasses sobre o Orçamento devem ser vencidos antes de sua apreciação. Caso contrário o projeto seria rejeitado. A nova promessa agora é de que o projeto seja votado após a decisão da Comissão Mista de Orçamento sobre a alocação de recursos para implementação do reajuste, que poderá ser feito por meio de emendas.

Nessa mesma comissão, tramita ainda o PL 6697/2009 (reajuste do MPU) que está parado desde o mês de abril deste ano. Já o PL 2199/ 2011 (subsidio dos servidores do MPU) está na CTASP e ainda não foi apresentado relatório.

 

Acompanhe
PL 6613/2009 - 56,4% - Judiciário.

PL 6697/2009 - 56,4% - MPU.

PL 2199/2011 - Subsídio - MPU.

Fonte: ASCOM/ASMPF

Servidores do MPU e Judiciário são barrados na Câmara dos Deputados

Estava programada para está quarta-feira, 26/10, a votação do PL 6613/2009 (56,4% Judiciário) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), na Câmara dos Deputados. Na mesma comissão, parado desde o dia 6 de abril de 2011, encontra-se o PL 6697/2009 (56,4% MPU).

Os servidores, no intuito de fazer pressão pela aprovação dos PLs, encaminharam-se à Câmara para acompanhar a sessão. Surpreendentemente foram barrados no portão principal da Câmara. Após vencer essa barreira, os servidores foram impedidos de entrar na sala da comissão, mesmo se comportando de maneira ordeira e pacífica.

Ao que tudo indica, o PL 6613, por manobra do Governo, será retirado de pauta mais uma vez. Já o PL 6697 ainda não tem parecer do relator, portanto não pode ser colocado na pauta de votação.

Em situação semelhante, o PL 2199/2011 (subsídio MPU), que está na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), também não teve, até o momento, nenhum avanço.

As Associações dos Servidores do MPU permanecerão durante todo o dia na Câmara dos Deputados.

Em breve mais informações.

Fonte: ASCOM/ASMPF

Entidades encerram atividades da 1ª semana de esforço concentrado

O esforço concentrado teve início no dia 20/9. Cerca de 20 reuniões foram realizadas com parlamentares em busca de apoio para o efetivo fechamento de um acordo com o Governo. O objetivo das atividades é de que o Governo inclua no anexo V, da LOA de 2012, a previsão orçamentária para implementação do reajuste dos servidores do MPU no ano que vem.

Foram três dias de muito trabalho e articulações. A tática definida pelas entidades pretende reunir o maior número de parlamentares para pressionar pelo fechamento de um acordo.

Participaram do esforço concentrado, além do presidente e diretores da ASMPF, a ASSTTRA/MP, a ASEMPT e a ASMPF/RJ.

Na semana passada, foram realizadas audiências com os deputados Edson Silva (PSB/CE), João Dado (PDT/SP), Ademir Camilo (PDT/MG), Hugo Napoleão (DEM/PI), Roberto Santiago (PV/SP), Reinaldo Azambuja, (PSDB/MS), Duarte Nogueira (PSDB/SP), Medonça Prado (DEM/SE), Efraim Filho (DEM/PB), Filipe Pereira (PSC/RJ), Walney Rocha (PTB/RJ), Dr. Ubiali (PSB/SP), Zoinho (PR/RJ), dep. César Halum (PPS/TO), Luiz Couto (PT/PB), Onofre Agostini (DEM/SC), além do assessor do dep. Cândido Vaccarezza (PT/SP) - líder do Governo, Lourimar Rabelo.

No Senado Federal, foram realizadas reuniões com o chefe de gabinete da senadora Lídice da Mata (PSB/BA) e com o assessor jurídico do senador Demóstenes Torres (DEM/GO). O senador Pedro Simon (PMDB/RS) também recebeu as entidades e encerrou as atividades da semana.

Reajuste: Associações realizarão esforço concentrado no Congresso Nacional

A luta pela aprovação do reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União não pode parar. Atentas a isso, as entidades associativas dos servidores do MPU farão, esta semana, um esforço concentrado no Congresso Nacional.

Nas últimas semanas, em reuniões das entidades com o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar- DIAP,  ficou clara a necessidade de se realizar um esforço de articulação no Congresso.

O objetivo principal desta mobilização é o de atuar para que mais parlamentares participem das discussões orçamentárias entre o Congresso Nacional e o Governo, de modo que seja fomentado e costurado um acordo que garanta a implementação de um reajuste salarial já em janeiro de 2012.

Reunião de PlanejamentoPara nivelar às discussões e fechar o recorte tático das atividades, as entidades associativas realizarão uma reunião hoje, 19/09, na sede da ASMPF/PGR, em Brasília, a partir das 19h. A atividade é aberta aos associados.

Reajuste: entidades realizam nova reunião com o DIAP

No início da noite dessa segunda-feira, 5/9, foi realizada mais uma reunião com o assessor parlamentar do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), Marcos Verlaine. Na pauta, o reajuste salarial dos servidores do Ministério Público da União.

O objetivo da reunião foi realizar uma detalhada análise da conjuntura política brasileira, no que se refere a recomposição salarial dos servidores públicos federais, em especial dos servidores do MPU.

Segundo Verlaine, o quadro não é dos melhores e sem um forte trabalho de mobilização unificada, os servidores de todas as categorias podem ficar a “ver navios”. Ainda segundo ele "as últimas iniciativas da Condsef têm demonstrado o caminho a seguir, ou seja, o caminho da mobilização unificada".

Durante a reunião foi discutido também a situação específica dos servidores do Ministério Público da União, que se encontram hoje com dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional. Para Verlaine, esse é um caso muito raro, todavia, isso pode levar a categoria à uma divisão na hora da articulação parlamentar e, consequentemente, a perda de força.

Participaram da reunião membros da diretoria da ASMPF e integrantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU.

Relator do Orçamento diz que aumento é inviável

O relator do Orçamento, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesse sábado (3/9) que considera inviável o aumento para os funcionários do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na sexta-feira (2/9) em mensagem ao Congresso Nacional, a presidenta Dilma Rousseff considerou a possibilidade. As informações são da Agência Brasil.

Chinalia disse que o impacto de R$ 7,7 bilhões causado pelo aumento dos salários prejudicaria a aplicação de recursos em outras áreas e o ajuste fiscal do governo. “O Congresso não esteve alheio a essa questão da crise, não é agora que vai estar. A prioridade é o equilíbrio fiscal”.

Além disso, na opinião dele, beneficiaria apenas uma parcela dos servidores públicos. “Eu não vejo possibilidade de beneficiar um só Poder com todo este montante”, disse o relator ao chegar ao Congresso do PT, em Brasília.

O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse que o ideal seria que todas as categorias tivessem o poder de compra recuperado com o reajuste da inflação, mas até isso parece estar distante dos funcionários do Judiciário. “Não sei se nós teríamos condições hoje de reajustar [os salários] de acordo com a inflação, porque o valor é astronômico”. No ano passado a inflação foi 5,9%.

Existem atualmente cinco projetos de reajuste para servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público Federal e dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Fonte: Conjur

Confira a análise técnico-jurídica da nova minuta do PCS

Após solicitação do secretário-geral do MPU, as associações, juntamente com a assessoria jurídica da ASMPF/RJ, manifestaram-se sobre a nova proposta de minuta para o PCS dos servidores.

Clique aqui e confira detalhadamente todos os artigos e manifestações.

Secretário-geral do MPU solicita manifestação das associações sobre nova minuta do PCS

O secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto, por meio de ofício, solicitou às associações que se  reunissem para encaminhar até o dia 23 de agosto, "manifestação acerca da minuta do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União". Minuta esta que foi elaborada pela Comissão de Trabalho da secretaria geral.

O ofício foi protocolado em 18 de agosto, deixando um prazo muito curto para que as entidades associativas realizassem um processo amplo de discussão política, visto que a minuta não trata apenas da mudança do modelo remuneratório.

Apesar desse cenário adverso, as entidades não solicitaram ampliação do prazo, considerando que esta medida, caso fosse atendida, poderia gerar um atraso extremamente prejudicial aos servidores, que lutam por reajuste salarial desde 2008.

Diante disso, as entidades reuniram-se e, com especial atenção da assessoria jurídica (Escritório Cunha e Marques Advogados Associados) da ASMPF/RJ, concluíram uma análise técnico-jurídica de cada item da minuta e já entregaram à Administração.

Participaram da construção da análise técnico-jurídica as seguintes entidades associativas: ASEMPT, ASMIP, ASMPF, ASMPF/RJ, ASSEMPU/GO e ASSTTRA-MP. Contou ainda com a colaboração dos representantes do Sinasempu - Bahia, Distrito Federal e São Paulo.

O trabalho será amplamente divulgado em breve.

Subsídio: trabalho das associações começa a dar resultados positivos

Administração do MPU já considera viável o pagamento conjunto de subsídio com horas-extras

As associações dos servidores do MPU passaram a discutir o subsídio recentemente, quando a administração do MPF passou a considerá-lo uma alternativa para aprovação do reajuste salarial dos servidores. Nesse momento, iniciou-se então uma discussão sobre a manutenção de alguns direitos trabalhistas fundamentais e históricos junto com a parcela única. Antes, tais assuntos estavam infelizmente fora do debate.

Também se discute uma flexibilização no artigo 12 da proposta de emenda do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o referido artigo “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado”.

Nesse quesito, as associações avaliam que se faz necessário, pelo menos,  a garantia do recebimento e incorporação de valores que poderão ser galgados a partir de iniciativas judiciais e administrativas, algumas já em curso, inclusive, como é o caso dos 13,23%, que está em tramitação no Judiciário. Vale ressaltar que, no caso dos membros do MPU, por exemplo, a adoção do subsídio não impediu o recebimento de passivos trabalhistas, que inclusive estão previstos na proposta orçamentária do MPF/2012.

O presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, defende a manutenção de alguns direitos junto com o subsídio. Segundo ele, "dialogar sobre a manutenção dos  direitos trabalhistas fundamentais, como é o caso do pagamento de horas-extras, antes do PGR bater o martelo, significa, no mínimo, tentar aprimorar a idéia do subsídio". Para Marcos Ronaldo, "é preciso demarcar bem esse ponto, já que alguns disseram que não podia. Agora está aí, a administração do MPF já considera viável a manutenção das horas-extras”.

Fonte: ASMPF

Representantes das associações conversam com Gurgel após encerramento de sabatina no Senado

Após sabatina para recondução ao cargo de procurador-geral da República de Roberto Gurgel, a ASMPF, juntamente com outras entidades associativas, cumprimentou o subprocurador e discutiu vários assuntos de interesse dos servidores. Tais assuntos serão pormenorizados em conversas futuras, garantiu Gurgel.

A sabatina foi realizada nesta quarta-feira, 3/8, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal. A indicação de Gurgel ao cargo de PGR foi aprovada nesta tarde, por 21 votos a 1, após pouco mais de 5 horas de indagações. Na oportunidade ele agradeceu a presença das associações, que permaneceram no Senado durante todo o dia.
              
Durante a sabatina, Gurgel respondeu a contento todos os questionamentos, tais como Lei da Mordaça, papel de correição do CNMP, controle da atividade policial, PEC para escolha do PGR, Plano de Cargos e Salários dos servidores, planejamento estratégico do MPF, mudanças na Lei Complementar n° 75/93, morosidade do Sistema Judical Brasileiro, Guerrilha do Araguaia, tratados internacionais sobre direitos humanos e independência do MP a partir da CF de 1988.

Em nova reunião conjunta, associações debatem prejuízos à categoria em virtude da retirada de direitos e de passivos

Dirigentes das associações dos servidores do Ministério Público da União voltaram a se reunir nesta terça-feira, 26/07. Na pauta, os prováveis prejuízos com a retirada de passivos.



Dirigentes das entidades durante a reunião

Acontece que a proposta de emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê, em seu Art. 12, que “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.”

Os dirigentes das associações avaliaram que tal dispositivo não está sendo devidamente apresentado nas discussões com a categoria, que, por sua vez,  tem sido apenas alvo de uma verdadeira chuva de tabelas que não possuem ainda qualquer lastro.



Segundo um dos dirigentes, “tal artigo é uma verdadeira armadilha para os servidores e pode se transformar num gigantesco prejuízo para a categoria, além de uma traição histórica. É lamentável que essas coisas estejam sendo escondidas da base”, disse.

O prejuízo vai atingir servidores novos e antigos, visto que as entidades de classe dos servidores possuem várias ações judiciais em tramitação no Judiciário. Muitas delas, como é o caso dos 13,23%, tem como objeto montantes superiores a 1 bilhão de reais.



Participaram da reunião, Nilo Freire (Asempt), Artur Marciano (Asmip), Marcos Ronaldo (ASMPF) e Laércio Bernardes( Assttra-MP).

O que são os 13,23% ?
O objeto desta ação judicial é o da garantia do reajuste no índice correspondente à diferença entre o percentual de 13,23% e o percentual recebido por conta da VPI da Lei 10.698/2003, a partir de 1º de maio de 2003 ou da data de ingresso no serviço público com todos os reflexos remuneratórios pertinentes. A ação beneficiará servidores novos e antigos.

Em 2003, a União deferiu apenas 1% de revisão geral anual aos servidores públicos federais, mais uma vantagem pecuniária individual de R$ 59,87. No entanto, a época dos fatos, durante o período de negociações, o Governo Federal anunciou que pretendia conceder a revisão geral anual em índices distintos que poderiam chegar a 13,23%, conforme a faixa remuneratória do servidor.

Coincidência ou não, a revisão geral de 1%, acrescida da VPI de R$ 59,87, equivale à revisão geral anual diferenciada de 13,23%, anteriormente anunciada, em relação às menores remunerações do serviço público federal. Com isso, algumas categorias conseguiram que seu reajuste geral anual chegasse a 13,23%, em prejuízo de outras que obtiveram o menor índice de reajustamento, como foi o caso do MPU.

SUBSÍDIO: Proposta alternativa não vende passivos e nem direitos históricos, mas abre abismo salarial entre técnicos e analistas

O recém criado Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e MPU (Sinajus) elaborou uma proposta alternativa de subsídio e pretende apresentá-la na secretaria-geral do Ministério Público Federal. A proposta elaborada pela entidade, diferentemente da proposta do deputado governista Reginaldo Lopes (PT-MG), não acaba com todos os direitos históricos dos servidores e nem com passivos, mas cria abismo salarial entre técnicos e analistas.

Segundo matéria publicada no site da entidade, o Sinajus está “envidando esforços junto ao STF e MPU para entabular acordo com a Administração que possa por fim ao longo jejum de aumento salarial e de discrepâncias salariais internas”.

De acordo com a proposta do Sinajus, o salário inicial do auxiliar será de R$ 3.857,05 e final de R$ 4.984,65; para o técnico, inicial de R$ 7.201,63 e final de R$ 9.262,79; já para analista, inicial de R$ 17.109,26 e final de R$ 22.111,25.

Confira a íntegra da proposta de substitutivo.

Fonte: ASMPF

PCS: Em reunião conjunta, associações discutem retirada de direitos históricos e volta do Fórum

Na tarde de quarta-feira, 6/7, representantes de associações dos servidores do Ministério Público da União se reuniram para tratar de possíveis retiradas de direitos históricos e a volta do Fórum das Associações.

Os dirigentes estão preocupados com a possibilidade da retirada de direitos históricos, tais como adicional noturno, adicional pela prestação de serviço extraordinário, adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas.

Tais pontos podem estar sendo deixados fora da discussão dos modelos remuneratórios, que tem utilizado excessiva divulgação das tabelas, não entrando no mérito da retirada dos direitos garantidos aos servidores públicos desde a época de Getúlio Vargas.

Foi consenso entre os presentes que é preciso trabalhar nesse assunto em prol dos servidores. Outra discussão foi a volta do Fórum das Associações. Sem consenso ainda sobre o tema, os representantes discutirão o assunto na próxima reunião conjunta que será realizada em breve.

Participaram da reunião o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo; o coordenador-geral da ASSTTRA-MP, Laércio Bernardes; o presidente da ASEMPT, Nilo Freire; e o vice-presidente da ASMIP, Artur Marciano.

Sinasempu-BA também quer a volta do Fórum das Associações

O ofício foi recebido pela ASMPF na última sexta-feira, 1/7.  Segundo o documento, o Sinasempu seção Bahia atende ao pedido dos servidores do MPU lotados no estado.

No documento, o presidente da seção, José Marcos Lisboa, reconhece a importância da atuação das associações “nas discussões e lutas de interesse da categoria”, incluindo a “capacidade de mobilização, de negociação e diálogo que trouxeram grande impulso na luta pelo PL 6697/09”.
         
Confira o ofício.

Sinasempu-SP apoia volta do Fórum das Associações

ASMPF recebe mais um ofício solicitando a retomada dos trabalhos do Fórum das Associações dos Servidores do MPU. Desta vez, o pedido veio do Sinasempu – seção sindical em São Paulo.

Mesmo não tendo feito parte do Fórum durante sua atuação, o Sinasempu-SP reconheceu a importância das discussões e lutas realizadas pelo grupo. O documento trata a retomada do Fórum como sendo necessária e urgente, isso em função do impasse nas negociações do reajuste dos servidores do MPU.

O ofício foi assinado pelo diretor, Mário Félix, e pela presidente do conselho fiscal, Elizabeth Zimmermann.

Clique aqui e confira o ofício.

ASMPF/RJ reitera o pedido de retomada do Fórum das Associações

A ASMPF recebeu, nesta segunda-feira, 27/6, mais um ofício da Associação dos Servidores do MPF no Rio de Janeiro (ASMPF/RJ). Desta vez, o documento reitera a urgência na retomada das discussões do Fórum das Associações dos Servidores do MPU.
No ofício, o presidente da ASMPF/RJ chama o atual processo de reajuste de “difícil e demorado” e que necessita da participação das associações.

O Fórum das Associações dos Servidores do MPU foi criado em 8 de maio de 2009 e resultou na construção do PL 6697/2009. O PL foi obra de ampla discussão entre as entidades associativas e a Administração do MPF.

Clique aqui e veja o ofício da ASMPF/RJ.

Aumenta a pressão pela volta do Fórum das Associações

Desde o mês passado, a ASMPF vem recebendo solicitações para que o Fórum das Associações dos Servidores do MPU seja retomado. Um dos fatores que motivou as discussões foi a criação da Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (ASCNMP).

I Seminário do Fórum das Associações - junho/2009

No último dia 16, o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, recebeu ofício do diretor da ASMPF/PB, Rogério Virgínio, solicitando que seja aberto um diálogo com as demais entidades associativas para a volta do imediata do Fórum.

No ofício, Virgínio cita que é preciso retomar o Fórum “a fim de sensibilizar o PGR quanto à urgente necessidade da valorização da carreira dos servidores do MPU”.

O Fórum das Associações dos Servidores do MPU foi criado em 8 de maio de 2009 e resultou na construção do PL 6697/2009. O PL foi obra de ampla discussão entre as entidades associativas e a Administração do MPF.

Clique aqui  e veja o ofício da ASMPF/PB.

PCS: Fórum Nacional das Associações poderá ser retomado

Arquivo ASMPF - Coordenadores do Fórum durante
discussãodas propostas no I Seminário

A notícia veiculada no site do Sinasempu, em 19/05, sobre a criação da Associação dos Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (ASCNMP), fez reascender a discussão sobre a retomada dos trabalhos do Fórum Nacional das Associações dos Servidores do MPU.

Segundo informações, a eleição da diretoria da ASCNMP irá ocorrer no dia 10/06. Todavia, algumas entidades associativas não querem aguardar tanto tempo para retomar os trabalhos do Fórum. A ASMPF entende que, com a criação da ASCNMP, o trabalho das associações ficará ainda mais forte, legítimo, plural e representativo.

Para um dos coordenadores do I Seminário do Fórum das Associações, Laércio Bernardes, "estamos avaliando a retomada dos trabalhos, pois precisamos unir forças para destravar o PCS. Todavia, antes, é possível que façamos uma enquete para consultar a categoria sobre a retomada do Fórum Nacional das Associações dos Servidores do MPU".

PCS: CNMP vota projeto hoje (15/12)

Durante todo o dia de ontem, 14/12, os representantes do Fórum das Associações montaram mais um plantão para agilizar o envio do PCS ao Congresso Nacional. No período da manhã, o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, entregou cópia do PL 6613/2009 (PCS do Judiciário) ao secretário-geral do MPU, Carlos Frederico.

Já no período da tarde, os representantes das associações acompanharam a chegada do projeto no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Depois, realizaram rápida conversa com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que preside o CNMP. Atento a todas as reivindicações, Roberto Gurgel garantiu que o projeto será apreciado pelo Conselho impreterivelmente hoje, 15/12.

Na oportunidade, o presidente da Asempt, Alexandre Senhori, informou ao PGR que o Conselho da Justiça Federal (CJF) já reajustou o auxílio-alimentação dos servidores da Justiça Federal e que o Fórum das Associações pretende o mais rápido possível discutir novamente esse assunto com a Administração. Renato Almeida, vice-presidente da ASMPF, e Romulo Matheus, coordenador geral da Assttra-MP, ratificaram o entendimento das associações no sentido de que o Art. 19, que trata do subteto, passe a ter nova redação. Sobre o assunto, Gurgel informou que todas as ressalvas que o Fórum das Associações pontuou serão atendidas pela Administração.

Hoje, ratificando o compromisso com o reajuste salarial dos servidores, o Fórum das Associações ficará de plantão durante todo o dia no CNMP. Tudo para que o PCS sejá enviado logo ao Congresso Nacional.

Fonte: ASMPF

CONVOCATÓRIA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA

Caros presidentes e/ou representantes das entidades que compõem o Fórum das Associações dos Servidores do MPU.

Informamos a todos que será realizada hoje, 14/12, na sede da ASMPF (SAF Sul Quadra 4, Lote 3, Conjunto C, Sala 115 Edifício da PGR- Brasília/DF), reunião extraordinária do Fórum. A primeira chamada será às 18h45 e segunda chamada às 19h.

Pauta: Trabalho final para o envio do Projeto de Lei do PCS MPU.

PCS: minuta é entregue ao Fórum das Associações

O Fórum das Associações realizou um Seminário Nacional, em junho de 2009, para deliberar sobre proposta de revisão da Lei nº 11.415/06. Em 21/08, encerradas as discussões, em audiência com o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, proposta foi protocolada. A contraproposta foi entregue ao Fórum em 16/10, que analisou e remeteu à Administração.

Em decorrência do posicionamento do PGR, no sentido de ter como parâmetro o PCS dos servidores do Judiciário, houve alongamento na finalização do PL dos servidores do MPU. Nesse intervalo, as entidades de classe dos servidores do Poder Judiciário realizaram paralisação de caráter nacional com objetivo de acelerar o encerramento da proposta junto ao STF.

Na última quarta-feira, 02/12, deu-se o encerramento dos trabalhos e aprovação do Projeto em sessão administrativa do STF. A partir de então, as entidades que compõem o Fórum das Associações realizaram plantão na sede da Procuradoria Geral da República, visando à conclusão dos trabalhos também no Ministério Público.

Na manhã de hoje, 04/12, em audiência com o PGR e com o secretário-geral, Carlos Frederico, o Fórum das Associações recebeu a minuta de PL do PCS dos servidores do MPU. Durante o encontro, os representantes dos servidores questionaram, ponto a ponto, o conteúdo do documento, entre eles o parcelamento, o subteto, a base de cálculo do reajuste e as especificidades das carreiras do MPU.

Posteriormente o recebimento da minuta de PL, as associações decidiram não ratificar, de imediato, a proposta apresentada, tendo em vista ser necessária avaliação jurídica do texto. Entretanto, para evitar maior demora, as associações deliberaram que trabalharão durante o final de semana, no sentido de apresentar seu posicionamento, na semana seguinte.

Fórum delibera pedido do SINASEMPU

Em reunião realizada na última quinta-feira, 03/12, os representantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU analisaram o pedido do SINASEMPU para que quatro associações adentrassem a Comissão criada na XIII AGO.

Após uma hora de discussão, o pedido do Sindicato, nos termos apresentados, foi indeferido. Depois da decisão foi elaborado um ofício comunicando a decisão.

Confira o ofício.

Associações definem estratégias para envio do PCS

O Fórum das Associações dos Servidores do MPU comunica aos servidores que durante todo o dia de hoje, 03/12, estará de plantão na Procuradoria Geral da República. Tudo em prol do envio imediato do PCS ao Congresso Nacional.

Um dos objetivos específicos das associações é realizar audiência com o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, e com o secretário-geral do MPF/MPU, Carlos Frederico Santos.

De acordo com divulgação anterior, na noite de ontem, 02/12, em sessão administrativa realizada no STF, foi aprovada a proposta de revisão da Lei 11.416/2006 (PCS do Judiciário). O projeto seguirá para o Congresso Nacional nos próximos dias.

Na avaliação do Fórum, os sindicatos do Judiciário darão fim à greve, um a um, durante todo o dia de hoje. Nesse sentido, concluímos que não há motivo, por hora, para manutenção de uma greve por tempo indeterminado no MPU.

Acreditamos que o momento agora é de reativação das negociações iniciadas com a Administração desde agosto de 2009.

Por isso, a meta do Fórum das Associações é solicitar que o procurador-geral da República ratifique o seu compromisso de acompanhar o Judiciário e que defina uma data para o envio da proposta de revisão da Lei 11.415/2006 (PCS do MPU).

Contamos com o apoio de todos!

Coordenação Nacional do Fórum das Associações

PCS: ASMPF acompanha aprovação de proposta do Judiciário

A ASMPF, entidade associativa comprometida com a revisão salarial dos servidores, em reflexo ao entendimento do procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, tem acompanhado sempre de perto todas as movimentações e negociações implementadas pelas entidades que representam os servidores do Judiciário da União.

Assim, durante todo o dia de hoje, 02/12, a diretoria da ASMPF montou uma força-tarefa no sentido de participar de todos os decisivos encaminhamentos que se desdobraram no Superior Tribunal Federal (STF).

Durante o período da tarde, o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, juntamente com os integrantes do Fórum das Associações, montou vigília na Praça dos Tribunais. Em paralelo, o vice-presidente da ASMPF, Antonio Renato, tentava marcar audiência com o SG e o PGR.

Enquanto isso, a secretária-geral da ASMPF, Edilene Vasconcelos, participava da sessão administrativa do Supremo Tribunal Federal, realizada na sala da presidência. A reunião foi rápida e a aprovação foi tranqüila.

O Projeto aprovado será enviado com urgência ao Congresso Nacional.

Clique aqui e confira a minuta.

Fonte: ASMPF

Sindjus cobra de Gilmar negociação efetiva para garantir o envio do PCCR

Além de organizar a greve, em seus diversos atos e mobilizações, o Sindjus tem cobrado incessantemente uma resposta, ou melhor, uma atitude das autoridades responsáveis pelo envio do projeto ao Congresso Nacional. Por meio do ofício 1462/2009, enviado no dia 30 de novembro, o Sindjus solicita audiência com o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para tratar do envio imediato do PCCR ao Congresso Nacional.

No documento, o sindicato expõe as razões da greve e afirma que a demora no envio do novo plano ao Poder Legislativo e o relatório da Comissão de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas do CNJ não condizem com a divulgada transparência de negociação, como se pode verificar nas atitudes elencadas abaixo:

Primeiro, porque o Plano de Cargos que os servidores esperam que seja remetido ao Congresso Nacional já havia sido aprovado pelas presidências dos Tribunais Superiores, não havendo motivo para apresentação de nova proposta.

Segundo, porque as diretivas básicas contidas no relatório produzido pelo CNJ precisam ser rediscutidas com os representantes dos servidores públicos paralisados. Afinal, desde o início o processo de construção do plano foi pautado por um caminho democrático de discussão.

Dessa maneira, para que as reivindicações dos servidores sejam, de fato, consideradas é essencial que os seus representantes sejam efetivamente ouvidos por Vossa Excelência, a quem cumpre atender tal reivindicação, enviando o Plano de Cargos ao Congresso Nacional o mais rápido possível.

Buscando solução para esse conflito, o Sindjus solicita que o ministro Gilmar receba os representantes dos servidores.

Fonte: Sindjus

PCCR: Pressão de juiz pode?

É no mínimo contraditória a postura do ministro Gilmar Mendes. No último final de semana, o ministro do STF disse em São Paulo que não aceitará pressão dos sindicatos para enviar o PCCR ao Congresso. No entanto, o ministro parece ter aceito passivamente a pressão dos juízes para que não fosse enviado o projeto aprovado pelos presidentes dos tribunais no dia 7 de outubro ao Poder Legislativo.

Por que será que um plano que era necessário, coerente e passível de aprovação e envio ao Congresso não sai do STF? O que mudou, ou melhor, quem mudou a opinião de Gilmar Mendes? A única certeza nesse mar de incerteza é que magistrados têm pressionado muito para que o plano fique onde está.

Os servidores já estão cansados de serem ludibriados, dessas idas e vindas, dessas argumentações e contra-argumentações de autoridades que não entendem que o Poder Judiciário só chegou até aqui porque os servidores, com esforço e dedicação, sustentam essa instituição.

No dia-a-dia muitos servidores subsidiam o trabalho dos magistrados. Agora, com os servidores paralisados, será que os juízes e desembargadores serão capazes, sozinhos, de promover o funcionamento da Justiça?

É por essas e outras que a greve deve ser fortalecida, que o movimento deve ganhar a adesão de todos. Não brincamos de fazer PCCR. Nossa carreira exige respeito, portanto, basta de contradições!

Fonte: Sindjus

CONVOCATÓRIA PARA ASSEMBLEIA GERAL

A Associação dos Servidores do MPF convoca os seus associados a comparecerem ao auditório do 5º andar - Bloco B do Edifício sede da PGR, nesta quarta-feira, 11/11, a partir das 14h, com o objetivo de discutir o envio imediato da proposta de revisão salarial (Revisão da Lei 11.415/2006 - Plano de Cargos e Salários dos Servidores do MPU). Orienta os seus delegados estaduais a iniciar mobilização em todas as Unidades da Federação e convida todas as entidades sindicais e associativas a participar dessa atividade.

PCS e 11,98%: Informe do Fórum das Associações

Atenção,

Atendendo a reiterados pedidos dos servidores, o Fórum das Associações enviou ofício solicitando nova audiência com o PGR. Como representantes, buscamos atender fielmente as demandas trazidas pelos servidores e entendemos a elevação do clima de impaciência com a aproximação do final do ano.

A partir de agora o objetivo das associações que compõem o Fórum é discutir em caráter definitivo, com a Administração, o envio do PCS ao Congresso Nacional e a incorporação dos 11,98%.

Continuamos acreditando que é possível a resolução dessas e de outras questões por meio do diálogo, porém solicitamos a todos os servidores do MPU que se mantenham mobilizados e que acompanhem atentamente os desdobramentos das discussões que se darão nos próximos dias.  

Pelo envio imediato do PCS ao Congresso Nacional!
Pela incorporação dos 11,98%!

Atenciosamente,
Coordenação Nacional do Fórum das Associações dos Servidores do MPU

PCS: associações entregam nova minuta à Administração

Depois de um final de semana de muito trabalho, foi entregue hoje, 19/10, ao secretário-geral, Carlos Frederico, a contraproposta da minuta de revisão da lei 11.415/2006.

Após recebimento da proposta e breve apresentação do documento, o SG declarou que se reunirá o mais rápido possível com o PGR no intuito de que se conclua logo o anteprojeto de lei de revisão do PCS. Ele afirmou ainda que a análise será feita em paralelo com a proposta do Judiciário.

Em 21 de agosto de 2009, o projeto inicial foi protocolado junto ao PGR, tendo sido entregue, ao Fórum, a contraproposta no último dia 15/10 pelo SG que acordou o prazo até hoje para entrega da minuta com as modificações sugeridas pelos representantes das entidades associativas.

Informe sobre o PCS/MPU

Caros servidores do Ministério Público da União,

Informamos a todos que hoje, 15/10, o processo de construção do Plano de Cargos e Salários dos servidores do MPU finalmente chegará a uma de suas fases mais importantes.

Daqui a pouco, as entidades associativas, integrantes do Fórum das Associações dos Servidores do MPU, irão participar de audiência com a Administração superior da Casa para receber o resultado da análise que foi realizada sobre a proposta de revisão da Lei 11.415/2006, protocolada em 21 de agosto de 2009, durante audiência realizada com o  procurador-geral da República.

Nesse sentido, solicitamos que todos se mantenham de prontidão, acompanhando e, principalmente, participando diretamente de todos os desdobramentos que marcarão os próximos dias e que, finalmente culminarão, ao que tudo indica, com o envio do anteprojeto de lei ao Congresso Nacional.

Depois disso, entraremos na última fase de luta, que será o árduo trabalho de articulação parlamentar com os congressistas de todo o Brasil. Todavia, até lá, precisamos nos manter atentos a proposta que nos será apresentada pela Administração do MPU e tentar, de forma célere e democrática, ratificá-la (ou não), nos fóruns deliberativos adequados.

Por um PCS democrático e participativo.

Esse é o nosso compromisso!

Motivação e otimismo são as melhores ferramentas na aprovação do novo PCS

Como forma de viabilizar a implantação do novo PCS ainda em 2010, o Fórum das Associações dos Servidores do MPU continua atuando para que o PL seja encaminhado ao Congresso Nacional com urgência. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel Monteiro Santos, deveria tê-lo enviado até o dia 31/08, mas preferiu esperar o envio do projeto dos servidores do Judiciário. Para os membros do Fórum, a mobilização no Executivo pode garantir os efeitos financeiros já no próximo ano.

A pedido dos representantes do Fórum de Associações, a tramitação do PL, no Congresso, será acompanhado por Antônio Carlos Queiroz, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Sobre o projeto de lei que revisa o PCS dos servidores do MPU, Queiroz acredita que só será possível aprová-lo se o mesmo for enviado imediatamente, e se houver alteração na LDO. Segundo ele, mobilização e agilidade são as únicas formas de garantir o reajuste ainda em 2010. Queiroz alega que, “caso contrário, só em 2011 seria possível algum efeito financeiro”.

Antônio Carlos afirma ainda ser possível conquistar o pleito dos servidores, ele explica que o Poder Executivo já apresentou diversas formas de alteração da LDO, o que motiva a continuidade da luta. O caminho escolhido pelos representantes do Fórum é a busca por apoio no Poder Executivo.

Como estratégia de atuação, os membros do Fórum das Associações estiveram na última sexta-feira, 04/09, na Câmara dos Deputados. Durante todo o dia, eles buscaram informações com as pessoas da área de Orçamento. Os representantes se reuniram com a assessoria do deputado Geraldo Magela, relator da Lei de Diretrizes e também, com a assessoria do deputado Vagnatti, presidente da Comissão de Finanças e Tributação. Para abrir espaço no Executivo, estão sendo agendadas reuniões com parlamentares e outras autoridades que possam influenciar positivamente a mobilização no Executivo.

Ainda na sexta-feira, às 17h, os representantes do Fórum se reuniram com o deputado Distrital Chico Leite, do PT/DF. Na próxima semana, em data ainda a confirmar, a reunião será com o deputado Federal Geraldo Magela.

No Ministério Público, a próxima conversa será com o PGR. A audiência já foi solicitada.

Fórum das Associações entrega minuta de Revisão da Lei nº 11.415/2006 ao PGR

Na manhã de sexta-feira, 21/08, as entidades representativas do Fórum das Associações dos Servidores do MPU foram recebidas pelo procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, para oficializar a entrega da minuta de Revisão da Lei nº 11.415/2006.

Estiveram presente a reunião, além do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o secretário- geral, Carlos Frederico, e os seguintes representantes das associações que compõem o Fórum : Marcos Ronaldo (ASMPF), Alexandre Senhori (Asempt), Claudio Duarte (Anajus),  Marcelo Andrade ( Anajus), Edilene Vasconcelos (ASMPF), Rômulo da Silva (Assttra-MP), Alexandre da Rocha (ASMPF-RJ), Sebastião Justino (Asmip), Artur Marciano (Asmip), Antonio Renato de Almeida (ASMPF) e Laércio Bernardes (ASMPF).

A entrega oficial do documento foi feita pela secretária-geral da ASMPF, Edilene Vasconcelos, que solicitou agilidade no processo de apreciação por parte do PGR.

Durante a reunião, Gurgel se comprometeu em analisar a proposta com todo empenho e brevidade, afirmando que fará o maior esforço para reconhecer e valorizar os servidores. “Nós vamos analisar com todo empenho essa proposta. Tudo o que puder fazer no sentido de valorização e reconhecimento dos servidores, será feito”.

Ao final da reunião, Gurgel se dispôs a manter uma permanente interação de diálogo com os representantes do Fórum, a partir da primeira análise do documento entregue.  Essas conversas, segundo ele, deverão acontecer com o máximo de objetividade para que “as coisas sejam feitas o mais rápido possível”. Gurgel ainda aproveitou o ensejo para parabenizar o trabalho realizado pelo Fórum, além de propor uma unificação para discussão de outras questões que incentivem os servidores no comprometimento com a instituição.

O Fórum das Associações foi criado em 08 de maio de 2009, tendo realizado várias reuniões internas, um seminário de três dias em Brasília, além da criação de uma Comissão Multidisciplinar. Todas as atividades do Fórum são abertas aos servidores e divulgadas com antecedência por meio dos sites das entidades integrantes. Nove associações compõem o Fórum, são elas: ASMPF, ASMIP, ASMPF-RJ, ASSEMPU-AM, ANAJUS, ASSTTRA-MP, ASPRPE, ASSEMPU-TO.

Confira a minuta entregue ao PGR e também o requerimento.

Fórum das Associações finaliza proposta salarial para o novo PCS

No último final de semana, 11 e 12 de julho, a Comissão Multidisciplinar do Fórum das Associações dos Servidores do MPU, esteve reunida, em Brasília, para finalizar os pontos de maior complexidade que ficaram pendentes durante o Seminário Nacional dos dias 19, 20 e 21 de junho.

Durante os dois dias de estudos e debates, foi decidido que as associações irão priorizar as questões que tenham impacto orçamentário: vencimentos, gratificações, funções, VPNI’s e adicionais. Assim, foi elaborada uma tabela remuneratória preliminar que irá nortear toda a atuação do Fórum daqui em diante. Nela, foi priorizada a valorização do vencimento básico como parcela remuneratória fundamental para o fortalecimento da carreira, além da recuperação das perdas inflacionárias dos últimos anos, sobretudo em 2009.

Os trabalhos ainda não foram finalizados e a comissão permanece, devendo se reunir pelo menos mais uma vez no final de setembro. O objetivo é continuar a discussão das importantes questões de carreira. Em agosto será divulgada minuta a ser apresentada ao procurador-geral da República.

O Fórum das Associações foi criado em 08 de maio de 2009, tendo realizado várias reuniões internas, um seminário de três dias em Brasília, além da criação de uma Comissão Multidisciplinar. Todas as atividades do Fórum são abertas aos servidores e divulgadas com antecedência por meio dos sites das entidades integrantes.

Clique aqui e acesse a proposta remuneratória preliminar.

Comissão Multidisciplinar se reúne para finalizar o PCS

No seminário Por um novo Plano de Carreira, realizado nos dias 19, 20 e 21 de junho, foi formada uma Comissão Multidisciplinar para trabalhar as questões de maior complexidade e que não tiveram decisões durante o encontro.

Tão logo, nos dias 11 e 12 de julho, a Comissão se reunirá para finalizar a revisão da Lei 11.415/2006. A reunião irá acontecer no Alvorada Hotel (SHS Quadra 04 – Bloco A, Asa Sul – Brasília/DF) das 9h às 18h. O evento será aberto aos servidores. Participe.

Confira o Caderno de Decisões (seminário), a Pauta e a Programação da reunião da Comissão.

Democracia e Transparência: Reuniões abertas marcam os trabalhos do Fórum das Associações dos Servidores do MPU

Constituído em reunião realizada em 08 de maio, no auditório da Procuradoria Geral da República, o Fórum das Associações dos Servidores do Ministério Público da União vem se definindo a cada dia como um espaço de debate, democrático e transparente, das múltiplas questões pertinentes aos servidores públicos que desenvolvem suas atividades laborais no Parquet da União.

De fato, as associações, algumas com mais de duas décadas de história, nunca estiveram à margem das discussões preponderantemente políticas afetas à vida dos servidores. Por isso, acreditamos que temos um papel a cumprir nesse PCS, não apenas para os servidores, mas, sobretudo, junto com todos os servidores.

Forúm das Associações cria Comissão Multidisciplinar

Durante o seminário foi criada a Comissão Multidisciplinar do Fórum das Associações, tendo como tarefa encaminhar as matérias tecnicamente mais aprofundadas nas discussões.  Serão trabalhadas pela comissão, dentre outras, a especificação dos cargos e suas respectivas atribuições; a elaboração de uma nova tabela de vencimentos; o escalonamento das Funções Comissionadas e Cargos em Comissão; um plano anual de capacitação dos servidores; a criação de novas gratificações de atividade; regulamentação do exercício da advocacia e da assessoria técnica; o afastamento para pós-graduação com ônus para a administração, além da paridade entre ativos e inativos.

A reunião ocorrerá em Brasília nos dias 11 e 12 de junho de 2009. O local exato será defindo em breve.

Conheça alguns pontos já pacificados pelo seminário

Durante o seminário vários pontos foram pacificados, ou seja, foram definidos e irão integrar proposta a ser remetida à Administração do MPU. Como exemplo podemos citar, a manutenção das atuais três carreiras (Auxiliar, Técnico e Analista); a manutenção da remuneração (ao invés do subsídio) como forma de adimplemento salarial; a defesa dos Técnicos de Apoio Especializado; a defesa de 100% das Funções Comissionadas e 80% dos Cargos em Comissão para servidores do quadro; a proibição do nepotismo; a manutenção dos requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras do MPU; a defesa pela volta do anuênio; a ampliação do percentual da GAMPU; a extensão da Gratificação de Projeto também para os Técnicos; o pagamento da revisão salarial sem  parcelamento; a defesa da carreira dos servidores do MPU com exclusiva de Estado; a revisão nos percentuais do Adicional de Qualificação, além da ampliação da GAP para todos os analistas periciais.

Em busca da unidade na Luta!
Foi definido também durante os três dias de seminário, que o Fórum convidará todos os sindicatos e demais associações, que possuam filiados na base do MPU, para um novo seminário. Um dos objetivos principais será a tentativa de unificar a luta pelo PCS a partir da defesa de uma minuta única, afinal, a união faz a força.
A data do seminário final será definida pela Comissão Multidisciplinar do Fórum.

Mais de duzentas propostas votadas no Seminário do Fórum das Associações

O Fórum das Associações, compostos por várias entidades de todo país, realizou, de 19 a 21 de junho, o Seminário Por um Novo Plano de Carreira. Nesses três dias de discussão, mais de duzentas propostas foram votadas. Cerca de 150 servidores do MPU, filiados ou não as entidades, participaram do evento que aconteceu no Centro Cultural de Brasília.

O evento foi organizado e conduzido de forma democrática e transparente. Todos puderam expor suas ideias e discutir as propostas que foram enviadas por meio do site http://www.forumdasassociacoes/. Além de fazer novas propostas durante as plenárias.

Em destaque, foi discutido os percentuais do adicional de qualificação da GAMPU, vencimento, concurso de remoção, tabela salarial, atividade exclusiva de estado, carreira única, jornada de trabalho, gratificação de atividade pericial, gratificação de atividade de segurança, direito de advogar, entre outros.

Além do debate das propostas, a plenária criou uma Comissão Multidisciplinar que terá a tarefa de discutir as propostas que tiveram um alto grau de complexidade, durante o seminário, por meio de estudos e levantamentos técnicos.

Segundo o presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, “o fórum vem se legitimando, cada vez mais, como um ambiente de discussão da carreira, dos cargos e da nova tabela que será proposta pelos servidores”, um debate que contempla todas as questões a respeito do Plano de Cargos e Salários.

Foi definida a data do próximo seminário, a ser realizado nos dias 11 e 12 de julho, em Brasília. Nos dias 9 e 10 de julho, acontecerá uma reunião para que a comissão possa encerrar os estudos e levantamentos técnicos. Em breve serão divulgados os locais dos próximos eventos.

O Fórum das Associações foi criado no dia 8 de maio e é composto por nove entidades: ASMPF, ASMIP, ASSTTRA-MP, ASEMPT, ASMPF-RJ, ASMPU-AM, ANAJUS, ASSEMPU-TO e ASPRPE. Antes do seminário foram realizadas cerca de oito reuniões. O site do Fórum teve aproximadamente 1700 acessos e mais de 240 cadastros em pouco mais de um mês.

Fórum comemora mais uma adesão: Assempu-TO

Criado democraticamente em 8 de maio de 2009, o Fórum das Associações dos Servidores do MPU, celebrou ontem a participação de mais uma associação.  Por meio do ofício ASSEMPU/TO/n° 005/2009, de 18 de junho de 2009, o presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público da União no Estado do Tocantins, Will Flávio Dias Gomes, confirmou a participação de um membro da direção da entidade no Seminário Nacional que será aberto a todos os servidores do MPU.

Com essa adesão, além da ASMPF, ASMPF/RJ, ASEMPT, ASMIP, ASSEMPU-AM, ASSTTRA-MP e ANAJUS, o Fórum chega agora a oito entidades associativas, sendo cinco de âmbito nacional. Apesar de algumas associações não terem confirmado as respectivas presenças até o momento, a coordenação do Fórum, em prol de um Plano de Carreira democrático e transparente, disponibilizará para todos o conteúdo das propostas recebidas.

Vale ressaltar que, devido à grande audiência que teve o site do Fórum (http://www.forumdasassociacoes.com.br/), por meio dos mais de 1.600 acessos em pouco mais de um mês, recebemos também com muita satisfação o contato da ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (http://www.ansemp.org.br/) e da Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais (http://www.fenasempe.org.br/), no sentido de marcar oportunamente uma reunião com o Fórum.

A Coordenação.

Seminário: Por um novo Plano de Carreira

De 19 a 21 de junho, o Fórum das Associações dos Servidores do MPU, com apoio do Banco Alfa, realiza o Seminário por um novo Plano de Carreira, que consiste na revisão da Lei nº 11.415/2006. O evento será realizado no Centro Cultural Brasília, 601 norte, ao lado do SERPRO.

O Fórum das Associações foi criado no dia 08 de maio e é composto pelas seguintes associações: ASMPF, ASMIP, ASEMPT, ASSTTRA-MP, ASSEMPU, ASMPF-RJ e ANAJUS.

Não perca tempo. Mande até o dia 17 as suas sugestões para construir um PCS democrático.

Clique aqui e confira a programação.