PCS: minuta é entregue ao Fórum das Associações

O Fórum das Associações realizou um Seminário Nacional, em junho de 2009, para deliberar sobre proposta de revisão da Lei nº 11.415/06. Em 21/08, encerradas as discussões, em audiência com o procurador-geral da República, Roberto Monteiro Gurgel, proposta foi protocolada. A contraproposta foi entregue ao Fórum em 16/10, que analisou e remeteu à Administração.

Em decorrência do posicionamento do PGR, no sentido de ter como parâmetro o PCS dos servidores do Judiciário, houve alongamento na finalização do PL dos servidores do MPU. Nesse intervalo, as entidades de classe dos servidores do Poder Judiciário realizaram paralisação de caráter nacional com objetivo de acelerar o encerramento da proposta junto ao STF.

Na última quarta-feira, 02/12, deu-se o encerramento dos trabalhos e aprovação do Projeto em sessão administrativa do STF. A partir de então, as entidades que compõem o Fórum das Associações realizaram plantão na sede da Procuradoria Geral da República, visando à conclusão dos trabalhos também no Ministério Público.

Na manhã de hoje, 04/12, em audiência com o PGR e com o secretário-geral, Carlos Frederico, o Fórum das Associações recebeu a minuta de PL do PCS dos servidores do MPU. Durante o encontro, os representantes dos servidores questionaram, ponto a ponto, o conteúdo do documento, entre eles o parcelamento, o subteto, a base de cálculo do reajuste e as especificidades das carreiras do MPU.

Posteriormente o recebimento da minuta de PL, as associações decidiram não ratificar, de imediato, a proposta apresentada, tendo em vista ser necessária avaliação jurídica do texto. Entretanto, para evitar maior demora, as associações deliberaram que trabalharão durante o final de semana, no sentido de apresentar seu posicionamento, na semana seguinte.