PCS: associações entregam nova minuta à Administração

Depois de um final de semana de muito trabalho, foi entregue hoje, 19/10, ao secretário-geral, Carlos Frederico, a contraproposta da minuta de revisão da lei 11.415/2006.

Após recebimento da proposta e breve apresentação do documento, o SG declarou que se reunirá o mais rápido possível com o PGR no intuito de que se conclua logo o anteprojeto de lei de revisão do PCS. Ele afirmou ainda que a análise será feita em paralelo com a proposta do Judiciário.

Em 21 de agosto de 2009, o projeto inicial foi protocolado junto ao PGR, tendo sido entregue, ao Fórum, a contraproposta no último dia 15/10 pelo SG que acordou o prazo até hoje para entrega da minuta com as modificações sugeridas pelos representantes das entidades associativas.