Subsídio: trabalho das associações começa a dar resultados positivos

Administração do MPU já considera viável o pagamento conjunto de subsídio com horas-extras

As associações dos servidores do MPU passaram a discutir o subsídio recentemente, quando a administração do MPF passou a considerá-lo uma alternativa para aprovação do reajuste salarial dos servidores. Nesse momento, iniciou-se então uma discussão sobre a manutenção de alguns direitos trabalhistas fundamentais e históricos junto com a parcela única. Antes, tais assuntos estavam infelizmente fora do debate.

Também se discute uma flexibilização no artigo 12 da proposta de emenda do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o referido artigo “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado”.

Nesse quesito, as associações avaliam que se faz necessário, pelo menos,  a garantia do recebimento e incorporação de valores que poderão ser galgados a partir de iniciativas judiciais e administrativas, algumas já em curso, inclusive, como é o caso dos 13,23%, que está em tramitação no Judiciário. Vale ressaltar que, no caso dos membros do MPU, por exemplo, a adoção do subsídio não impediu o recebimento de passivos trabalhistas, que inclusive estão previstos na proposta orçamentária do MPF/2012.

O presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, defende a manutenção de alguns direitos junto com o subsídio. Segundo ele, "dialogar sobre a manutenção dos  direitos trabalhistas fundamentais, como é o caso do pagamento de horas-extras, antes do PGR bater o martelo, significa, no mínimo, tentar aprimorar a idéia do subsídio". Para Marcos Ronaldo, "é preciso demarcar bem esse ponto, já que alguns disseram que não podia. Agora está aí, a administração do MPF já considera viável a manutenção das horas-extras”.

Fonte: ASMPF