O secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto, por meio de ofício, solicitou às associações que se reunissem para encaminhar até o dia 23 de agosto, "manifestação acerca da minuta do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União". Minuta esta que foi elaborada pela Comissão de Trabalho da secretaria geral.
O ofício foi protocolado em 18 de agosto, deixando um prazo muito curto para que as entidades associativas realizassem um processo amplo de discussão política, visto que a minuta não trata apenas da mudança do modelo remuneratório.
Apesar desse cenário adverso, as entidades não solicitaram ampliação do prazo, considerando que esta medida, caso fosse atendida, poderia gerar um atraso extremamente prejudicial aos servidores, que lutam por reajuste salarial desde 2008.
Diante disso, as entidades reuniram-se e, com especial atenção da assessoria jurídica (Escritório Cunha e Marques Advogados Associados) da ASMPF/RJ, concluíram uma análise técnico-jurídica de cada item da minuta e já entregaram à Administração.
Participaram da construção da análise técnico-jurídica as seguintes entidades associativas: ASEMPT, ASMIP, ASMPF, ASMPF/RJ, ASSEMPU/GO e ASSTTRA-MP. Contou ainda com a colaboração dos representantes do Sinasempu - Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
O trabalho será amplamente divulgado em breve.
Muito boa esta matéria
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