Após solicitação do secretário-geral do MPU, as associações, juntamente com a assessoria jurídica da ASMPF/RJ, manifestaram-se sobre a nova proposta de minuta para o PCS dos servidores.
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sexta-feira, 26 de agosto de 2011
quarta-feira, 24 de agosto de 2011
Secretário-geral do MPU solicita manifestação das associações sobre nova minuta do PCS
O secretário-geral do Ministério Público da União, Lauro Pinto Cardoso Neto, por meio de ofício, solicitou às associações que se reunissem para encaminhar até o dia 23 de agosto, "manifestação acerca da minuta do Projeto de Lei que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União". Minuta esta que foi elaborada pela Comissão de Trabalho da secretaria geral.
O ofício foi protocolado em 18 de agosto, deixando um prazo muito curto para que as entidades associativas realizassem um processo amplo de discussão política, visto que a minuta não trata apenas da mudança do modelo remuneratório.
Apesar desse cenário adverso, as entidades não solicitaram ampliação do prazo, considerando que esta medida, caso fosse atendida, poderia gerar um atraso extremamente prejudicial aos servidores, que lutam por reajuste salarial desde 2008.
Diante disso, as entidades reuniram-se e, com especial atenção da assessoria jurídica (Escritório Cunha e Marques Advogados Associados) da ASMPF/RJ, concluíram uma análise técnico-jurídica de cada item da minuta e já entregaram à Administração.
Participaram da construção da análise técnico-jurídica as seguintes entidades associativas: ASEMPT, ASMIP, ASMPF, ASMPF/RJ, ASSEMPU/GO e ASSTTRA-MP. Contou ainda com a colaboração dos representantes do Sinasempu - Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
O trabalho será amplamente divulgado em breve.
O ofício foi protocolado em 18 de agosto, deixando um prazo muito curto para que as entidades associativas realizassem um processo amplo de discussão política, visto que a minuta não trata apenas da mudança do modelo remuneratório.
Apesar desse cenário adverso, as entidades não solicitaram ampliação do prazo, considerando que esta medida, caso fosse atendida, poderia gerar um atraso extremamente prejudicial aos servidores, que lutam por reajuste salarial desde 2008.
Diante disso, as entidades reuniram-se e, com especial atenção da assessoria jurídica (Escritório Cunha e Marques Advogados Associados) da ASMPF/RJ, concluíram uma análise técnico-jurídica de cada item da minuta e já entregaram à Administração.
Participaram da construção da análise técnico-jurídica as seguintes entidades associativas: ASEMPT, ASMIP, ASMPF, ASMPF/RJ, ASSEMPU/GO e ASSTTRA-MP. Contou ainda com a colaboração dos representantes do Sinasempu - Bahia, Distrito Federal e São Paulo.
O trabalho será amplamente divulgado em breve.
terça-feira, 23 de agosto de 2011
Subsídio: trabalho das associações começa a dar resultados positivos
Administração do MPU já considera viável o pagamento conjunto de subsídio com horas-extras
As associações dos servidores do MPU passaram a discutir o subsídio recentemente, quando a administração do MPF passou a considerá-lo uma alternativa para aprovação do reajuste salarial dos servidores. Nesse momento, iniciou-se então uma discussão sobre a manutenção de alguns direitos trabalhistas fundamentais e históricos junto com a parcela única. Antes, tais assuntos estavam infelizmente fora do debate.
Também se discute uma flexibilização no artigo 12 da proposta de emenda do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o referido artigo “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado”.
Nesse quesito, as associações avaliam que se faz necessário, pelo menos, a garantia do recebimento e incorporação de valores que poderão ser galgados a partir de iniciativas judiciais e administrativas, algumas já em curso, inclusive, como é o caso dos 13,23%, que está em tramitação no Judiciário. Vale ressaltar que, no caso dos membros do MPU, por exemplo, a adoção do subsídio não impediu o recebimento de passivos trabalhistas, que inclusive estão previstos na proposta orçamentária do MPF/2012.
O presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, defende a manutenção de alguns direitos junto com o subsídio. Segundo ele, "dialogar sobre a manutenção dos direitos trabalhistas fundamentais, como é o caso do pagamento de horas-extras, antes do PGR bater o martelo, significa, no mínimo, tentar aprimorar a idéia do subsídio". Para Marcos Ronaldo, "é preciso demarcar bem esse ponto, já que alguns disseram que não podia. Agora está aí, a administração do MPF já considera viável a manutenção das horas-extras”.
Fonte: ASMPF
As associações dos servidores do MPU passaram a discutir o subsídio recentemente, quando a administração do MPF passou a considerá-lo uma alternativa para aprovação do reajuste salarial dos servidores. Nesse momento, iniciou-se então uma discussão sobre a manutenção de alguns direitos trabalhistas fundamentais e históricos junto com a parcela única. Antes, tais assuntos estavam infelizmente fora do debate.
Também se discute uma flexibilização no artigo 12 da proposta de emenda do dep. Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo o referido artigo “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado”.
Nesse quesito, as associações avaliam que se faz necessário, pelo menos, a garantia do recebimento e incorporação de valores que poderão ser galgados a partir de iniciativas judiciais e administrativas, algumas já em curso, inclusive, como é o caso dos 13,23%, que está em tramitação no Judiciário. Vale ressaltar que, no caso dos membros do MPU, por exemplo, a adoção do subsídio não impediu o recebimento de passivos trabalhistas, que inclusive estão previstos na proposta orçamentária do MPF/2012.
O presidente da ASMPF, Marcos Ronaldo, defende a manutenção de alguns direitos junto com o subsídio. Segundo ele, "dialogar sobre a manutenção dos direitos trabalhistas fundamentais, como é o caso do pagamento de horas-extras, antes do PGR bater o martelo, significa, no mínimo, tentar aprimorar a idéia do subsídio". Para Marcos Ronaldo, "é preciso demarcar bem esse ponto, já que alguns disseram que não podia. Agora está aí, a administração do MPF já considera viável a manutenção das horas-extras”.
Fonte: ASMPF
Representantes das associações conversam com Gurgel após encerramento de sabatina no Senado
Após sabatina para recondução ao cargo de procurador-geral da República de Roberto Gurgel, a ASMPF, juntamente com outras entidades associativas, cumprimentou o subprocurador e discutiu vários assuntos de interesse dos servidores. Tais assuntos serão pormenorizados em conversas futuras, garantiu Gurgel.
A sabatina foi realizada nesta quarta-feira, 3/8, na Comissão de Constituição de Justiça do Senado Federal. A indicação de Gurgel ao cargo de PGR foi aprovada nesta tarde, por 21 votos a 1, após pouco mais de 5 horas de indagações. Na oportunidade ele agradeceu a presença das associações, que permaneceram no Senado durante todo o dia.
Durante a sabatina, Gurgel respondeu a contento todos os questionamentos, tais como Lei da Mordaça, papel de correição do CNMP, controle da atividade policial, PEC para escolha do PGR, Plano de Cargos e Salários dos servidores, planejamento estratégico do MPF, mudanças na Lei Complementar n° 75/93, morosidade do Sistema Judical Brasileiro, Guerrilha do Araguaia, tratados internacionais sobre direitos humanos e independência do MP a partir da CF de 1988.
Durante a sabatina, Gurgel respondeu a contento todos os questionamentos, tais como Lei da Mordaça, papel de correição do CNMP, controle da atividade policial, PEC para escolha do PGR, Plano de Cargos e Salários dos servidores, planejamento estratégico do MPF, mudanças na Lei Complementar n° 75/93, morosidade do Sistema Judical Brasileiro, Guerrilha do Araguaia, tratados internacionais sobre direitos humanos e independência do MP a partir da CF de 1988.
Em nova reunião conjunta, associações debatem prejuízos à categoria em virtude da retirada de direitos e de passivos
Dirigentes das associações dos servidores do Ministério Público da União voltaram a se reunir nesta terça-feira, 26/07. Na pauta, os prováveis prejuízos com a retirada de passivos.
Acontece que a proposta de emenda do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) prevê, em seu Art. 12, que “os servidores integrantes das Carreiras de que trata o art. 2º desta Lei (PCS) não poderão perceber cumulativamente com o subsídio quaisquer valores ou vantagens incorporadas à remuneração por decisão administrativa, judicial ou extensão administrativa de decisão judicial, de natureza geral ou individual, ainda que decorrentes de sentença judicial transitada em julgado.”
O prejuízo vai atingir servidores novos e antigos, visto que as entidades de classe dos servidores possuem várias ações judiciais em tramitação no Judiciário. Muitas delas, como é o caso dos 13,23%, tem como objeto montantes superiores a 1 bilhão de reais.
O que são os 13,23% ?
O objeto desta ação judicial é o da garantia do reajuste no índice correspondente à diferença entre o percentual de 13,23% e o percentual recebido por conta da VPI da Lei 10.698/2003, a partir de 1º de maio de 2003 ou da data de ingresso no serviço público com todos os reflexos remuneratórios pertinentes. A ação beneficiará servidores novos e antigos.
Em 2003, a União deferiu apenas 1% de revisão geral anual aos servidores públicos federais, mais uma vantagem pecuniária individual de R$ 59,87. No entanto, a época dos fatos, durante o período de negociações, o Governo Federal anunciou que pretendia conceder a revisão geral anual em índices distintos que poderiam chegar a 13,23%, conforme a faixa remuneratória do servidor.
Coincidência ou não, a revisão geral de 1%, acrescida da VPI de R$ 59,87, equivale à revisão geral anual diferenciada de 13,23%, anteriormente anunciada, em relação às menores remunerações do serviço público federal. Com isso, algumas categorias conseguiram que seu reajuste geral anual chegasse a 13,23%, em prejuízo de outras que obtiveram o menor índice de reajustamento, como foi o caso do MPU.
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Dirigentes das entidades durante a reunião |
Os dirigentes das associações avaliaram que tal dispositivo não está sendo devidamente apresentado nas discussões com a categoria, que, por sua vez, tem sido apenas alvo de uma verdadeira chuva de tabelas que não possuem ainda qualquer lastro.
Segundo um dos dirigentes, “tal artigo é uma verdadeira armadilha para os servidores e pode se transformar num gigantesco prejuízo para a categoria, além de uma traição histórica. É lamentável que essas coisas estejam sendo escondidas da base”, disse.
Participaram da reunião, Nilo Freire (Asempt), Artur Marciano (Asmip), Marcos Ronaldo (ASMPF) e Laércio Bernardes( Assttra-MP). O que são os 13,23% ?
O objeto desta ação judicial é o da garantia do reajuste no índice correspondente à diferença entre o percentual de 13,23% e o percentual recebido por conta da VPI da Lei 10.698/2003, a partir de 1º de maio de 2003 ou da data de ingresso no serviço público com todos os reflexos remuneratórios pertinentes. A ação beneficiará servidores novos e antigos.
Em 2003, a União deferiu apenas 1% de revisão geral anual aos servidores públicos federais, mais uma vantagem pecuniária individual de R$ 59,87. No entanto, a época dos fatos, durante o período de negociações, o Governo Federal anunciou que pretendia conceder a revisão geral anual em índices distintos que poderiam chegar a 13,23%, conforme a faixa remuneratória do servidor.
Coincidência ou não, a revisão geral de 1%, acrescida da VPI de R$ 59,87, equivale à revisão geral anual diferenciada de 13,23%, anteriormente anunciada, em relação às menores remunerações do serviço público federal. Com isso, algumas categorias conseguiram que seu reajuste geral anual chegasse a 13,23%, em prejuízo de outras que obtiveram o menor índice de reajustamento, como foi o caso do MPU.
SUBSÍDIO: Proposta alternativa não vende passivos e nem direitos históricos, mas abre abismo salarial entre técnicos e analistas
O recém criado Sindicato Nacional dos Analistas do Poder Judiciário e MPU (Sinajus) elaborou uma proposta alternativa de subsídio e pretende apresentá-la na secretaria-geral do Ministério Público Federal. A proposta elaborada pela entidade, diferentemente da proposta do deputado governista Reginaldo Lopes (PT-MG), não acaba com todos os direitos históricos dos servidores e nem com passivos, mas cria abismo salarial entre técnicos e analistas.
Segundo matéria publicada no site da entidade, o Sinajus está “envidando esforços junto ao STF e MPU para entabular acordo com a Administração que possa por fim ao longo jejum de aumento salarial e de discrepâncias salariais internas”.
De acordo com a proposta do Sinajus, o salário inicial do auxiliar será de R$ 3.857,05 e final de R$ 4.984,65; para o técnico, inicial de R$ 7.201,63 e final de R$ 9.262,79; já para analista, inicial de R$ 17.109,26 e final de R$ 22.111,25.
Confira a íntegra da proposta de substitutivo.
Fonte: ASMPF
Segundo matéria publicada no site da entidade, o Sinajus está “envidando esforços junto ao STF e MPU para entabular acordo com a Administração que possa por fim ao longo jejum de aumento salarial e de discrepâncias salariais internas”.
De acordo com a proposta do Sinajus, o salário inicial do auxiliar será de R$ 3.857,05 e final de R$ 4.984,65; para o técnico, inicial de R$ 7.201,63 e final de R$ 9.262,79; já para analista, inicial de R$ 17.109,26 e final de R$ 22.111,25.
Confira a íntegra da proposta de substitutivo.
Fonte: ASMPF
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